NADA DE NOVO EM VELHAS PRÁTICAS

Em mais uma tentativa de chegar a um acordo satisfatório para a nossa categoria, o SINTEPP esteve em mais uma rodada de conciliação/negociação com o governo do Estado que infelizmente repete sua imoral, ilegal e indecente proposta de não querer pagar a integralidade do Piso Salarial imediatamente, apresentando agora a pífia proposta de parcelamento em 12 meses.

A postura intransigente dos técnicos do governo faz remontar toda uma história de gestões dirigidas pelo PSDB que se norteiam pelo desprezo com as políticas sociais e com a desvalorização dos serviços públicos. Não podemos abrir mão de uma decisão da mais alta corte da magistratura deste país. O Piso Salarial é lei, sacramentada pelo STF, portanto, tem que ser cumprida.

Fica flagrante que a população paraense, particularmente aquela que depende do poder público para acessar os seus direitos básicos, não será contemplada em outras áreas sociais, pois o Governo omisso de Simão Jatene/Nilson Pinto usará o falso argumento de não ter recursos para investimento. Neste sentido, nossa principal tarefa no momento é reforçar nossa agenda de lutas, combatendo as medidas neoliberais do governo de contenção de gastos para a área social em detrimento das isenções fiscais que sangram os cofres públicos.
   
A educação pública em nosso estado é o retrato do abandono: ostentamos, em nível nacional, os mais baixos índices de aprovação, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, escolas em péssimas condições, mal iluminadas, mal ventiladas, com salas de aula superlotadas, muitas pelo interior sem as mínimas condições de higiene e salubridade, servidores desvalorizados, amargando um dos mais baixos salários do país e, evidentemente, desestimulados.

Entendendo que o governo Simão Jatene teimará na sua posição de não abrir os cofres do Estado para pagar o que nos deve, devemos seguir firmes na luta, mobilizados e organizados para defender nossas conquistas e direitos.

É importante ressaltar que o Governo do Estado, de forma irresponsável, põe em risco o ano letivo de 2011. Somam para isso a incapacidade da burocracia estatal de agilizar as intermináveis reformas e a incompetência e/ou omissão para nomear os concursados, para disciplinas fundamentais. Resultado dessa desastrosa posição do governo Jatene/Nilson Pinto é a falta de professores, particularmente, pelos municípios do interior o que por si só, já comprometeu o calendário letivo desde o seu início.

Somos favoráveis a um acordo que aponte para a resolução dos problemas elencados aqui, entretanto, é bom lembrar que já esperamos demais e não abrimos mão do piso salarial integral, da implantação efetiva do PCCR, do ressarcimento imediato das faltas executadas pelo governo e da base de cálculos utilizada pelo Estado ao longo dos anos, até agosto passado.

Finalmente, reafirmamos nossa luta em defesa da educação pública de qualidade e pela efetiva valorização profissional dos (as) trabalhadores (as) da educação, ao longo de sua história essas foram algumas das bandeiras que moveram nossa categoria, o SINTEPP, e fizeram avançar nossas conquistas e nossos sonhos. Este não é o primeiro governo autoritário que enfrentamos, sua primeira versão ficou marcada pela truculência no trato com os servidores estaduais, portanto, não nos intimidará, ao contrário é o oxigênio que revigora nossa, sempre viva, disposição de luta.

Do site do SINTEPP, acessem:

http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=46

Mapa do Piso Salarial dos Professores

Perceber que há pelo menos quatorze estados da federação que pagam um piso salarial acima do piso nacional, hoje em míseros R$ 1.187, enquanto o Pará reluta em pagar o mínimo, é simplesmente vergonhoso tanto descaso.

O link do site Terra traz um comparativo dos pisos dos entes da federação em que o DF é o melhor do país.
Acessem:

http://www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/salarios-professores/

PCCR: PRESENTE DE GREGO OU OURO DE TOLO?

Queridos colegas,

 

Estava ouvindo a Voz do Brasil na terça-feira e ouvi quando narraram que o deputado Cláudio Puty clamava ao governador Simão Jatene que pague o Piso Salarial Nacional para os professores e coloque em vigor o PCCR. Primeiro, quanto ao Piso Nacional, para mim é tão miserável quanto o que estão nos pagando. Será que a verba mensal que os deputados recebem para comprar roupas é R$ 1.187,00? Mas esse valor é o que o Brasil acredita ser justo para um professor ganhar por 40 horas semanais (e não de terça a quinta-feira). 

Com relação ao PCCR, quem for ligado a esse deputado, faça o favor de dizer, já que ele não sabe, que o atual governo já o colocou em prática (por que o antigo governo, do qual o referido deputado fazia parte, não fez isso já que a lei é de julho de 2010?). E que para mim se equivale a "ouro de tolo" ou "presente de grego". Gostaria também de dizer ao Sr. deputado que o meu salário, que tenho mestrado, que tenho 25 anos em sala de aula (sei que os meus colegas já estão cansados de me ouvir falar sobre isso), reduziu com o PCCR. Estive na SEDUC há duas semanas para saber por que eu recebi:

+ R$ 105,08 (VENCIMENTO)

+ R$   46,41 (AULAS SUPLEMENTARES)

+ R$   30,29 (TITULARIDADE)

PORÉM

- R$   22,57 (gratificação de magistério)- 

R$ 180,55 (gratificação de escolaridade)

Fizeram as contas? Eu ganhei ou perdi?Quanto ao Adicional por Tempo de Serviço, não imagino que cálculo foi feito uma vez que é o mesmo valor dos meses anteriores, inclusive os centavos.  Recebi um sorriso das calculistas da folha de pagamento que me disseram "Foi o PCCR." E eu argumentei que já temos direitos adquiridos e etc e tal. E elas simplesmente me disseram: "A Sra. está se sentindo injustiçada, entre na justiça." Entrar na Justiça! Eu lido com ela e sei o quanto ela às vezes é lerda, andando como andam as tartarugas.  Mas quem sabe, de repente eu ganho e depois de o processo correr todas as instâncias, os meus netos, talvez, consigam receber!

Desde que eu terminei a minha especialização em 1997 e desde 2005 quando eu terminei o mestrado, o valor que eu e milhares de colegas ganhamos na Gratificação de Titularidade integrava a base de cálculos da Gratificação de Magistério e da Gratificação de Escolaridade. Agora, com o PCCR, a Gratificação de Titularidade saiu da base de cálculo. Por quê? Porque o RJU diz:

 

"Art. 140. A gratificação de escolaridade, calculada sobre o vencimento, será devida nas seguintes proporções: (grifo meu)

III - na quantia correspondente a 80% (oitenta por cento), ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário."

E agora, o Estatuto do Magistério:

"Art. 35. O professor em regência de classe perceberá a gratificação de magistério fixada em 10% (dez por cento) do respectivo vencimento base."

Isso não estava sendo aplicado, mas o PCCR, lei pobre de artigos (apenas 51), diz o seguinte:

"Art. 50. Aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986 e da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que não forem incompatíveis com as definidas nesta Lei."

A lei 5.351/86 é o Estatuto do Magistério e a Lei 5.810/94 é o RJU. E então, se  art. 140 do RJU e o art. 35 do EM não estavam sendo cumpridos, com o PCCR eles passaram a ser cumpridos e levaram o nosso efeito cascata.

E então vem o PCCR:

"Art. 25 A remuneração dos servidores de que trata esta Lei corresponderá ao vencimento da Classe e nível do cargo que ocupa, observada a jornada de trabalho, acrescida dos adicionais e gratificações a que fizer jus.

§ 1º

Os cargos de que trata esta Lei terão seus vencimentos iniciais fixados a partir do Nível A, da Classe I, e para as demais Classes conforme a seguir:

I - O vencimento inicial da Classe II, Nível A corresponderá ao valor do vencimento inicial da Classe I, acrescido de 1,5% (um por cento e cinco décimos);

II - O vencimento inicial da Classe III, Nível A corresponderá ao valor do vencimento inicial da Classe II, acrescido de 1,5% (um por cento e cinco décimos);

III - O vencimento inicial da Classe IV, Nível A corresponderá

ao valor do vencimento inicial da Classe III, acrescido de 1,5% (um por cento e cinco décimos).

§ 2º A diferença de vencimento entre os níveis, no caso da progressão horizontal, corresponderá ao acréscimo de 0,5% (zero vírgula cinco décimos percentuais), de um nível para o outro, utilizando-se como base de cálculo, sempre, o vencimento do Nível A da respectiva Classe."

e para completar:

"Art. 14. A progressão funcional horizontal dar-se-á de forma alternada, ora automática, ora mediante a avaliação de desempenho a cada interstício de três anos."

Dá até vontade de rir! O professor, após fazer um dos níveis de pós-graduação receberá "1,5% (um por cento e cinco décimos)" a mais do que quem tem a escolaridade inferior. (É mais enrolação do que reconhecimento!) Tem de trabalhar 3 anos, repito 3 anos, para ter direito a receber "0,5% (zero vírgula cinco décimos percentuais)". E ainda tem de ser avaliado!!!! É muita falta de respeito! Depois aparece na televisão a propaganda do governo federal cantando uma música patética "Todas as profissões precisam do professor..." Então por que não respeitam???????

Vejam o que diz o Estatuto do Magistério:

"Art. 8° - Para cada nível de vencimento correspondem 10 (dez) referências estruturadas na forma de Anexo III desta Lei, sendo diferenciadas por um acréscimo de 3,5% (três e meio por cento) calculado sempre sobre o vencimento base da respectiva referência inicial." 

"Art. 18 - A progressão far-se-á de forma:

l - Horizontal - elevação do funcionário do Magistério à referência imediatamente superior aquela a que pertencer dentro do mesmo nível, respeitado o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício na referência em que se encontrar."

E então eu pergunto: era melhor receber 3,5% a cada 2 anos ou receber 0,5% a cada 3 anos? Era melhor ter 10% + 80% sobre a titularidade ou ter 1,5%+1,5% e quem sabe +1,5% sobre o vencimento?

Para mim foi somado 1,5%+1,5%+0,5%+ 0,5%+ 0,5%+ 0,5%+ 0,5%+ 0,5%+ 0,5%+ 0,5%. O resultado ficou longe de 10% + 80%. E o de vocês? Se tiverem especializaçao, mestrado ou doutorado, tiveram prejuízo, mas se vocês tiverem somente a graduação, meus parabéns, tiveram um pequeno aumento!

Vocês lembram qual foi o motivo da greve do ano passado? Apesar de eu ter me manifestado contra a greve, lembro-me de que o motivo dela foi para a aprovação do PCCR. Apesar de eu não ter aderido, fui várias vezes para frente da Assembleia Legislativa pedir pela aprovação desta lei. E agora?

Havia necessidade de PCCR ou a luta deveria ter sido pelo cumprimento do Estatuto do Magistério? Para a aprovação do Estatuto do Magistério, os professores do passado travaram muitas lutas! E agora boa parte dele foi jogado no mato, como dizem os nordestinos (mato=lixo). Parece que o que era bom dele saiu e o que prejudica ficou!

Lembro-me de que foi uma luta para mudar alguns artigos desse PCCR. Eu gostaria de saber o que foi que o sindicato conseguiu mudar, pois se do jeito que está, está péssimo, acredito que antes previa que trabalhássemos apenas por vocação! (E indigna ouvir, nos meios de comunicação, notícias sobre o desvio de dinheiro da ALEPA. Quero só saber se vamos deixar isso "acabar em pizza"!!!!!!?????)

Gostaria de saber qual foi a intenção do governo passado ao ter elaborado o PCCR. Lembro-me de que na campanha para Governadora, a candidata Ana Júlia falava tanto em democracia, na construção em conjunto de algo que viesse a valorizar a carreira de magistério. A minha dúvida é: a elaboração dessa lei veio de cima para baixo ou o SINTEPP participou dessa negociata que está prejudicando milhares de professores?

Acho que os integrantes do governo passado pensavam que iriam ficar indeterminadamente no poder. Jamais imaginavam perder a eleição. Como diz Mário Quintana:

"Todos estes que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão…Eu passarinho!"

Passaram e nos deixaram este abacaxi (abacaxi, não! Adoro abacaxi!), ou melhor, esta bomba, porque o governo atual só fez colocar em prática. (E como correu para colocar em prática: é só tirar dinheiro de quem tem pós-graduação e dar para quem não tem!).

A última: eu perguntei, lá na SEDUC, por que o valor das aulas suplementares estava mais baixo do que o valor das aulas do vencimento. Recebi como resposta que o enquadramento das classes e dos níveis é no vencimento; nas aulas suplementares, o valor da hora aula é o valor da hora aula da classe inicial! (Como é que é?). Para essa situação, ainda não encontrei amparo legal. Se alguém puder me dar uma luz, agradeço!

Eu nunca me importei em ganhar pouco. Vivo no magistério desde os meus 14 anos quando decidi ser professora e fui estudar no IEP. Professor, neste país, nunca ganhou muito. Mas perder determinados direitos que nós já tínhamos adquirido com o decorrer dos anos está me doendo mais do que não ganhar o Piso Nacional (pois como já citei, para mim é tão miserável quanto qualquer outro que estejam nos pagando).

Rezo muito para que  eu esteja errada e que a situação possa ser revertida. Rezo mais ainda para que a SEDUC tenha feito errado os cálculos e nos devolva o que nos foi tirado.

Graças a Deus, apesar de todos os contratempos, sou revoltada com os acordos, mas jamais deixei esse meu sentimento de mágoa chegar aos meus alunos. Amo o que faço e "começaria tudo outra vez se preciso fosse, meu amor", mas a falta de respeito e reconhecimento indignam qualquer ser que trabalhe com seriedade.

Não pretendo com minhas palavras fazer com que alguém saia da greve. Primeiro por que as pessoas são livres e devem saber por que estão lutando e não simplesmente repetir o que as outras estão dizendo. E segundo porque a proposta do governo de 24 meses... não merece nem comentário...

E então, meus colegas: onde está o nosso efeito cascata? Alguém pode me dar uma esperança de que ele irá voltar? E por onde anda a ex-governadora Ana Júlia e sua equipe que nos deixaram esta herança (bendita ou maldita)?? E eu que pensava que o Almir Gabriel tivesse sido o pior governador para os professores!!! Dele nós não esperávamos ganhar nada e ele quase que acaba com o nosso salário. Mas dela... Interpretem como quiserem, pois eu também tenho a minha opinião e com certeza, as palavras são cruéis e não devem ser escritas aqui.

Abraços para todos.

Simone Carneiro